📘 Condições Gerais de Utilização

1. Objeto

As presentes condições gerais (doravante, Condições Gerais) regulam o acesso e a utilização do sítio web sob o domínio www.stockpinturas.com (doravante, o Website), propriedade da BRICO-COLOR, S.L. (doravante, StockPinturas), disponível para os utilizadores da Internet (doravante, o Utilizador ou Utilizadores).

Para qualquer questão relacionada com estas condições ou com a utilização do Website, pode escrever para info@stockpinturas.com ou dirigir-se à nossa morada em C/ Els Riberers 1, 03720 Benisa (Alicante).

2. Aceitação das Condições Gerais

A utilização do Website implica a aceitação plena e sem reservas, por parte do Utilizador, das presentes Condições Gerais em vigor a cada momento. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o Website.

A StockPinturas reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do Website, bem como as presentes Condições Gerais. O acesso ao Website será gratuito, sem prejuízo do custo de ligação correspondente a cada utilizador.

3. Condições de Acesso e Utilização

3.1. Utilização geral do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Compromete-se ainda a não utilizar o Website para fins ilícitos ou que possam danificar ou impedir o funcionamento normal do Website ou violar direitos de terceiros.

3.2. Proibições expressas

O Utilizador abster-se-á de:

• Introduzir ou difundir conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios, violentos, discriminatórios ou que atentem contra direitos fundamentais.
• Introduzir vírus ou qualquer outro software ou código malicioso.
• Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial da StockPinturas ou de terceiros.

3.3. Qualidade do conteúdo

A StockPinturas não garante a exatidão, atualidade ou utilidade dos conteúdos oferecidos no Website, que podem provir tanto de fontes próprias como de terceiros.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, design, software, código-fonte, etc.) são propriedade da StockPinturas ou de terceiros licenciados. É expressamente proibida a sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

O Utilizador poderá visualizar, imprimir e armazenar os conteúdos unicamente para uso pessoal e privado, sem fins comerciais.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

5.1. Funcionamento do Website

A StockPinturas não garante a disponibilidade contínua do Website, nem a ausência de erros técnicos ou vírus. Consequentemente, não se responsabiliza pelos danos que possam derivar de interrupções do serviço, falhas técnicas ou ataques de terceiros.

5.2. Conteúdos de terceiros

A StockPinturas não edita conteúdos de terceiros e não se responsabiliza pela sua licitude, veracidade ou exatidão. A utilização de tais conteúdos é da responsabilidade do Utilizador.

6. Ligações e Hiperligações

Quem desejar incluir uma ligação para este Website deverá respeitar as seguintes condições:

• Só é permitido ligar para a homepage, salvo autorização expressa.
• Não deve ser incluído conteúdo contrário à lei ou a direitos de terceiros.
• A StockPinturas poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

7. Incumprimento

A StockPinturas reserva-se o direito de exercer as ações legais pertinentes em caso de incumprimento destas Condições por parte do Utilizador.

8. Nulidade Parcial

A nulidade de alguma cláusula destas Condições não afetará a validade das restantes.

9. Jurisdição e Legislação Aplicável

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de conflito, as partes submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais de Dénia, salvo disposição legal em contrário.

10. Notificações

As notificações ao Utilizador serão realizadas através dos dados fornecidos por este (endereço de e-mail, endereço postal...). O Utilizador deve mantê-los atualizados.

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos através do Website serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPDGDD). Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade.

12. Plataforma de resolução de conflitos online (ODR)

Em cumprimento do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que pode aceder à plataforma de resolução de conflitos online da Comissão Europeia através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.